Gestão Pública da Saúde
Assessoria na Gestão Pública Municipal da Saúde
Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Os desafios, no entanto, são muitos, cabendo ao Governo e à sociedade civil a
atenção para estratégias de solução de problemas diversos, identificados, por exemplo, na gestão do sistema e também no sub financiamento da saúde (falta de recursos).
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Responsabilidades dos Municípios;
São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
O que deve fazer a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Com essa realidade A ASPLAN Consultoria trabalha na assessoria na gestão municipal de saúde baseado em 5 eixos principais;
1- Gerenciamento dos sistemas de convênios – SICONV – SISMOB E Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas do Fundo Nacional de Saúde;
2- Assessoria na execução dos programas federais dentro do município;
3- Consultoria e assessoria no sistema de financiamento da saúde municipal
4- Orientações técnicas no planejamento – Plano municipal em saúde
5- Orientações em prestações de contas e no RAG.
A ASPLAN Consultoria com o seu trabalho de assessoria no município contribui com os
melhores resultados nos itens abaixo;
» Elaboração do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde;
» Conferências Municipais de Saúde;
» Gestão das equipes de Atenção Básica – PSF;
» Conselhos Municipais de Saúde;
» Acompanhamento dos Recursos Transferidos;
» Elaboração e Acompanhamento de projetos da área de saúde;
» Elaboração de relatórios gerenciais e dados estatísticos;
» Formação e estruturação da equipe de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Rede de Saúde Municipal;
» Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e dos demais colaboradores das equipes de Atenção Básica;
ONDE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE
- Ministério da Saúde
- Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde
- Departamento de Gerenciamento de Investimentos
- Cartão Nacional de Saúde
- Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8o andar Telefone: (061) 315-3293 ou 315-2774
- Contato por e-mail: Endereço geral do Projeto: cartao.sus@saude.gov.br
- Grupos de trabalho:- Cadastramento: cns.cadastramento@saude.gov.br-
- Tecnologia: cns.desenvolvimento@saude.gov.br-
- Treinamento:cns.treinamento@saude.gov.br
- Implantação: cns.implantacao@saude.gov.br
- Na internet: http://www.saude.gov.br