Elaboração de Projetos
PROJETOS DE ENGENHARIA
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PROJETOS SOCIAIS
Conjunto de ações educativas planejadas para a promoção da mobilização, organização e desenvolvimento comunitário da população. Incluem-se nesse contexto ações voltadas à capacitação profissional, geração de emprego e renda, educação sanitária, educação patrimonial, educação ambiental e para o trânsito, cultura, saúde, esportes, lazer, divulgação, comunicação, intercâmbio e outras atividades de interesse da população beneficiária dos Projetos.
Os Projetos Sociais têm a perspectiva de estimular a participação da população beneficiária desde a elaboração do projeto até sua efetiva implementação.
A população beneficiária deverá ser estimulada a envolver-se e comprometer-se na implementação das obras/serviços, na gestão dos recursos financeiros, bem como na manutenção do patrimônio gerado pelos investimentos.
Os Projetos Sociais são uma demonstração da ampliação da ação social autônoma e do novo protagonismo da sociedade civil brasileira, e traduzem também os avanços em termos da democratização política e da boa gestão dos recursos destinados à redução da pobreza e das desigualdades sociais.
A ação social no âmbito governamental vem, cada vez mais, sendo projetada e gerenciada através de projetos e programas. É notável também o interesse recente da opinião pública e da mídia sobre programas e projetos sociais. Por isso tudo, torna-se fundamental, para atividades sociais, intervenção organizada com melhores possibilidades de atingir seus objetivos.
Apesar dos inúmeros avanços no âmbito da elaboração e gestão de projetos nos últimos anos, há ainda muitos desafios no horizonte. Um deles é superar a visão ainda muito difundida de que projeto é aquele documento formal que serve fundamentalmente para obter financiamento.
A participação popular na gestão dos recursos públicos através dos Projetos Sociais é altamente positiva uma vez que:
o processo democrático fortalece o poder local quando da concessão de poderes à população para fiscalizar de que modo e forma os recursos públicos estão sendo aplicados;
diminui a pressão sobre o poder público, uma vez que as decisões são compartilhadas com a população;
há um exercício mais consciente do papel, dos direitos e deveres de cada ator/agente, que passa a ter uma visão mais abrangente da realidade local;
promove maior articulação dos atores/agentes locais para a implantação das soluções encontradas para os problemas locais.
Os Projetos Sociais devem apresentar, consideradas as características e exigências de cada Programa, no mínimo, as ações:
Ação de apoio à mobilização e à organização comunitária
Ações que objetivam definir as atribuições de cada participante em todas as etapas do Programa ou Projeto: comunidade, técnicos, sociedade civil e governo
Ações que assegurem a retirada da população, notadamente crianças, idosos e grupos vulneráveis, de situações de risco, resgatando a auto-estima e a cidadania, com a conseqüente inserção social, quando for o caso.
Ação de capacitação profissional
Ações que objetivem apoio à geração de emprego, trabalho e renda para as pessoas da comunidade beneficiada.
Ação de educação sanitária
Ações que objetivem a adequação dos hábitos da população em relação à apropriação e uso das benfeitorias implantadas, a redução de doenças de veiculação hídrica e a da mortalidade infantil.
Ação de educação ambiental
Ações que objetivem a uma mudança cultural da população voltada para a conservação, preservação e uso racional dos recursos naturais.
Educação para Conservação do Patrimônio
Ações que objetivem estimular a ampliação de conhecimentos da população sobre a importância da conservação dos imóveis e das áreas comuns, visando a correta apropriação e uso das obras implantadas e otimização de seus benefícios.
Ação de educação para o trânsito e acessibilidade
Ações que objetivem a adequação de novos hábitos da população, visando o correto uso dos equipamentos e o deslocamento nas vias públicas, bem como a educação e sensibilização da população para permitir e facilitar o acesso das pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida a participarem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação disponíveis a todos.
Projetos Sociais devem ser elaborados na perspectiva da transformação social. Portanto devem ser flexíveis e adequados à realidade à qual se destinam.