Gestão em Educação Pública

Assessoria e Consultoria - Na Gestão de Educação Pública no Ensino Fundamental

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, definiram com clareza o papel e a importância do município como ente federativo autônomo, na formação e na gestão da política educacional, criando, inclusive, o seu próprio sistema de ensino. Também do ponto de vista legal está definida a colaboração entre União, estados e municípios como sendo o regime adequado para a busca de uma educação de qualidade e não-excludente.

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação
como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo
decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

Fonte:
https://www.cartacapital.com.br/educacao/o-desafio-das-redes-municipais-de-ensino/

A educação é vista como um dos grandes desafios do poder público e sempre aparece como prioridade nos programas de governo, sobretudo a educação básica, que compreende três etapas: a educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos). governo e cidadãos miram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, o indicador que serve como referência da qualidade do ensino, para saber como anda o Brasil, seus estados e municípios, que usam o índice como parâmetro para orientar a melhoria do
ensino em suas redes.

Criado pelo Ministério da Educação em 2005, o Ideb é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos em testes nacionais de português e matemática. Quanto maior a nota da instituição nos testes e quanto menor repetências e desistências a escola registrar, melhor será sua classificação. Os estudantes avaliados cursam o quinto e o nono ano do ensino fundamental e o último ano do ensino médio.
Fonte:

https://www.camara.leg.br/radio/programas/450853-desafios-da-educacao-bons-exemplos-do-ensino-publico/

Qual a responsabilidade do município?
1) OFERECER VAGAS PARA TODAS AS CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA
No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).
A novidade para 2016 é que os municípios agora são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a
matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola. Outra coisa interessante sobre a educação infantil é o método de avaliação dos alunos nessa
etapa. Não existe reprovação, apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Os requisitos mínimos da educação infantil são: 

» 800 horas anuais de carga horária mínima (distribuídas em pelo menos 200 dias);
» Turno parcial de pelo menos 4 horas e turno integral de 7 horas;
»  Frequência mínima de 60% do total de horas;
» Documentação que atesta o desenvolvimento e aprendizagem da criança.

O desafio de criar vagas para todos

Em 2013, época em que foi instituída a lei que obriga a matrícula na pré-escola, 18% das crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) não estavam matriculadas. Já entre crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos, 3,6 milhões estavam fora das escolas – cerca de 8% da população dessa faixa etária.
Portanto, a obrigatoriedade de matricular crianças na pré-escola criou um grande desafio. Os atuais prefeitos tiveram que, ao longo de seu mandato, criar um total de mais de 1 milhão de vagas na pré-escola. Será que eles conseguiram vencer esse desafio?
Ao que parece, houve avanços, mas ainda falta muito para que a universalização da educação infantil seja uma realidade. Em agosto de 2015, ainda faltavam mais de 700 mil vagas na pré-escola em todo o país. Assim, autoridades já admitiam que em 2016 não chegaríamos a 100% de inclusão. A principal justificativa para o atraso é evidente: os municípios também foram afetados pela crise econômica e não têm condições de investir na ampliação da estrutura escolar no momento.

2) OFERECER VAGAS PARA TODOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
A outra parte do sistema educacional brasileiro que deve ser cuidada pelos municípios é o ensino fundamental. As regras para essa etapa da educação já são mais consolidadas: desde 1971, todas as crianças a partir de 6 anos devem estar no ensino fundamental (a partir de 2010, o ensino fundamental passou a ter nove anos de duração, e não mais oito). Nessa área, temos sido mais bem-sucedidos: mais de 98% das crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos estão na escola. Mas isso é uma conquista recente, já que a média de tempo de estudo de um adulto no Brasil ainda é de apenas sete anos (ou seja, menos tempo do que o ensino fundamental completo).

Enquanto superamos a questão do acesso universal ao ensino fundamental, ainda temos que lidar com outros problemas. Os indicadores de qualidade do ensino revelam dados preocupantes. A Prova Brasil de 2014, por exemplo, mostrou que 65% dos alunos do 5º ano não sabem reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo. A maior parte dos alunos dos anos finais do fundamental tem sérios problemas de interpretação de texto e não sabem converter uma medida de metros para centímetros.

Já nos rankings internacionais, o Brasil continua a amargar as últimas colocações. Em 2015, ficou em 60ºentre 76 países no ranking da OCDE. No ranking Pisa, que realiza provas a cada três anos, o país ficou em 55º lugar no quesito leitura, em um grupo de 65 países; na área de ciências, ficou com o 59º lugar; em matemática, em 58º. 

O fato é que o ensino fundamental, apesar de universalizado, ainda não ensina para todos (nem mesmo para a maioria) o que se espera ser ensinado. Isso leva a avaliações como a de Aldo
Rebelo, ex-ministro da Defesa, que afirmou ter sido um “erro” da Constituição atribuir a responsabilidade do ensino básico aos municípios. Segundo o ministro, essa não seria a esfera da federação mais indicada para tornar a educação universal um elemento central do nosso desenvolvimento.

Fonte:
https://www.politize.com.br/educacao-no-municipio/

Diante desse enorme desafio que a gestão pública tem de oferecer uma educação a todos e de qualidade A ASPLAN Consultoria com o seu trabalho de assessoria vai contribuir com a administração pública nas suas principais necessidades a exemplo;

» Criar ou adequar o Plano Municipal de Educação e o Sistema de Ensino conforme o  Plano Nacional de Educação, Lei Federal 13.005/14 de 25 de junho de 2014;
» Melhorar e ampliar os resultados educacionais do IDEB;
» Assessorar a utilização dos recursos financeiros;
» Capacitar e valorizar os profissionais da Secretaria de Educação e Direção de escola;
» Acompanhar os projetos de educação junto ao FNDE;
» Criar e melhorar o Plano de Carreira dos profissionais;
» Orientar a utilização dos sistemas oferecidos pelo FNDE;
» Orientar a elaboração e execução do PAR;
» Acompanhar a execução dos programas federais da educação;
» Assessorar na atualização da legislação municipal de educação;

Agende uma visita com um dos nossos consultores. Solicite um diagnóstico completo do serviço de assessoria na educação e assegurar que seu município tenha um programa de ensino com critérios bem definidos;
1. Um programa claro;
2. Um programa no ensino fundamental e Infantil pedagógico que abranja todas as
necessidades do ensino;
3. Um programa do ensino fundamental alinhado com os requisitos da Prova Brasil e o
Enen;
4. Nosso trabalho é elaborado por especialistas de reconhecida competência e experiência
no assunto e obedecer aos critérios de foco, rigor e consistência.

Entre em Contato com nossa Equipe.

Saiba mais sobre gestão na educação municipal clique no link
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/05%20-%20Educa%E7%E3o.pdf

Orientações para elaboração de Plano Municipal de Educação
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_orientacoes.pdf

Veja os dados da educação do Brasil e de seu município
http://inep.gov.br/dados