Conselhos Municipais

Assessoria e Consultoria aos Conselhos Municipais

A ASPLAN Consultoria presta serviços de Assessoria e Consultoria aos diversos Conselhos Municipais a exemplo: Conselho do Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar – Conselho de Educação e o Conselho de Saúde. Atua nas áreas de aperfeiçoamento e formação profissional para Conselheiros, os cursos oferecidos contam com aulas dinâmicas e expositivas, oficinas práticas com estudos de casos voltados as rotinas cotidianas.
E importante que saibamos as principais funções dos conselhos municipais, são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Um ponto fundamental é que a Constituição garante a existência dos conselhos, vejamos no artigo 29, inciso XII da Constituição Federal. 

Portanto, é garantia constitucional a implementação e organização de ambientes, órgãos e espaços para a discussão dessas políticas públicas – ao menos, em primeiro momento, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

A ASPLAN Consultoria tem na pauta de seu trabalho na assessoria dos conselhos 5 pontos chaves, são eles;

1. Gestão Democrática e Participativa: define quais devem ser os princípios de uma gestão democrática e participativa;
2. Caráter público: possibilitar o controle social, de forma efetiva, por parte de todos segmentos da sociedade; 
3. Caráter democrático: fortalecimento das organizações de representação popular, participação adequada nas decisões e no poder em todas as instâncias e níveis,
respeito ao pluralismo;
4. Caráter ético: estimule os valores democráticos, que assegure responsabilidades, que estabeleça regras para o comprometimento individual, que oriente a gestão pela relevância social e pelos critérios da equidade;
5. Caráter de eficiência: competência com avaliações periódicas, que tenha compromisso com o desenvolvimento econômico, político e cultural.

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