Captação de Recursos
Editais
Captação de Recursos para a Administração Pública e o 3º Setor
Para qualquer administração pública ou do 3ª setor é fundamental ter uma captação de recursos eficiente, baseada em diversas fontes de captação de recursos, e, uma delas diz respeito aos editais que tenham a ver com a sua Instituição. No Brasil todos os anos são lançados vários Editais.
A ASPLAN Consultoria pode ajudar a sua Instituição a ser mais eficiente na busca e aprovação de projetos em Editais lançados, que tenha o perfil alinhado como o seu trabalho.
A ASPLAN Consultoria coloca todo seu corpo técnico qualificado à disposição, no trabalho de assessoria, na elaboração do projeto para a captação de recursos, por meio de editais.
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Emendas Parlamentares
Captação de Recursos para a Administração Pública e o 3º Setor
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento¹. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias. As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de remanejamento, apropriação ou de cancelamento.
As emendas de remanejamento são as que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência. Tais emendas só podem ser aprovadas com a anulação das dotações indicadas, observada a compatibilidade das fontes de recursos.
Já as emendas de apropriação são que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos. As emendas de cancelamento propõem, exclusivamente, a redução de dotações orçamentárias.
As emendas ao Orçamento são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/00) e Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As emendas são também objeto de regulação feita por resoluções do Congresso Nacional.
A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deverá também indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em: dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal. A emenda também não pode ser constituída de várias ações – que devem ser objeto de emendas distintas – nem contrariar normas regimentais adotadas pela CMO.
(Fonte: Agência Senado)
A ASPLAN Consultoria, assessora sua Instituição na solicitação de emendas parlamentares, bem como o acompanhamento e no seu andamento das Emendas indicadas para sua Instituição, orientando quanto a necessidade de envio e apresentação de documentos para evitar a perda da Emenda por impedimento técnico.
O constante acompanhamento é necessário devido aos inúmeros prazos que se deve cumprir. O não cumprimento dos prazos estabelecidos gera um efeito negativo dentro da Instituição. O atraso pode implicar na aprovação final da Emenda e até mesmo provocar a perda dos recursos oriundos dessa.
Consulte aqui as suas emendas
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa
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SICONV- Plataforma + Brasil
Captação de Recursos na Administração Pública e o 3º Setor
Para qualquer administração pública ou do 3ª setor é fundamental ter uma captação de recursos eficiente, baseada em diversas fontes de captação de recursos, e uma delas é o SICONV – Plataforma + Brasil.
O Siconv é o sistema aberto à consulta pública, disponível na internet, e que tem por objetivo permitir a realização dos atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela União.
O Siconv foi regulamentado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que tornou o seu uso obrigatório por todos os gestores de recursos públicos, executados de forma descentralizada (convênios e contratos de repasse).
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de Recursos Federais para Órgãos Públicos e Privados sem fins lucrativos.
Para entender melhor, esses repasses ocorrem por meio de contratos e convênios indicados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
O Siconv está definido pelas Portarias Interministerial nº 127/2008 – 507/2011 e 424/2016. A ASPLAN Consultoria já trabalha com o SICONV desde 2008, tendo uma vasta experiência. Seus técnicos são capacitados regularmente, sendo uma empresa dotada de estrutura adequada.
Hoje A ASPLAN Consultoria, assessora vários Municípios, dando um suporte necessário para a gestão eficiente dos Convênios Federais, contribuindo na captação de recursos com a utilização da Plataforma + Brasil – Siconv. Dessa forma a ASPLAN capacita, treina, assessora, acompanha e orienta os técnicos das Instituições clientes ASPLAN, na plataforma + Brasil, na elaboração, execução e prestação de contas no sistema.
Acesse aqui o SICONV
http://plataformamaisbrasil.gov.br/
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Fontes Internacionais
Captação de Recursos para o Terceiro Setor
Captando Recursos Através de Fontes Internacionais
Para o 3ª setor é fundamental ter uma captação de recursos eficiente, baseada em diversas fontes, e uma delas de muita importância, refere-se as Fonte Internacionais.
A captação de recursos Internacionais para o 3º Setor é muito importante, porém consiste num processo que deve ser bem estruturado e bastante abrangente, demandando um plano de ação, caprichado e uma gestão estratégica.
É necessário saber falar sobre a causa, de modo que seja entendido e demostrada a necessidade da Instituição, em termos de carência de recursos, para viabilizar projetos importantes para a sociedade.
Para a captação de recursos, se faz necessário um planejamento prévio na organização de um projeto bem estruturado, saber identificar um organismo ideal para o pleito de financiamento,
além disso, um acompanhamento minucioso e eficiente na demonstração dos resultados. Daí, a importância da ASPLAN que faz essa assessoria, facilitando estes resultados.
A ASPLAN Consultoria executa seu trabalho de assessoria e consultoria, visando contribuir para que o projeto seja financiado, e que daí decorram três importantes resultados:
a) Um projeto que atinja seus objetivos;
b) Um projeto que tenha um impacto sobre o seu público-alvo;
c) Um projeto que gere sustentabilidade dos resultados alcançados.
A ASPLAN Consultoria está preparada para elaboração, cadastro e acompanhamento do seu projeto nesta importante fonte de Captação de Recursos.
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Algumas Fontes de Recursos
http://www.mpgo.mp.br/portal/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDQvMTYvMTJfMzhfMDhfNTc
4X29uZGVfb2J0ZXJfZGluaGVpcm9fcGFyYV9maW5hbmNpYXJfcHJvamV0b3MucGRmIl1d/onde_obter_
dinheiro_para_financiar_projetos.pdf