A medida decorre da regulamentação da lei Aldir Blanc, cujo decreto foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União. Crédito: Douglas Junior/MTur
O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura (Secult) vão concluir até 11 de setembro o repasse de um primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus. A informação consta de um cronograma definido pela (Secult) e divulgado nesta sexta-feira (21.08).
A medida decorre da regulamentação da lei, cujo decreto foi publicado no último dia 18 no Diário Oficial da União. A agenda de pagamentos varia conforme a efetiva aprovação dos planos de ação inseridos na Plataforma+Brasil por gestores locais - responsáveis pelos pagamentos aos contemplados - que também precisam indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil. A documentação é avaliada pela Secult, e caso os requisitos necessários sejam atendidos, os repasses são autorizados e efetuados pelo MTur em até 10 dias, de acordo com o seguinte cronograma:

Até esta quinta-feira (20.08), cerca de 19 estados e 1.080 municípios já havia iniciado o cadastro de planos na Plataforma+Brasil. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca esforços no sentido de agilizar os pagamentos. “É importante ressaltar que 11 de setembro é o prazo máximo de repasse do primeiro lote. Os entes federativos cujos planos tenham sido aprovados vão receber antes. É bom saber que vários gestores já iniciaram os procedimentos exigidos, mas reforço a importância de os estados e municípios informarem seus planos o mais rapidamente possível para que a ajuda ocorra de forma célere, conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro”, enfatiza o ministro.
Sancionada pelo presidente Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc define ações como o pagamento de três parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF); subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados por medidas de isolamento social (a cargo de municípios e do DF) e instrumentos a exemplo de editais e chamadas públicas (a cargo de estados, municípios e do DF).
O secretário especial da Cultura, Mário Frias, ressalta o empenho do governo federal em proporcionar ajuda aos que mais precisam de suporte na área neste momento de dificuldades. “O setor cultural, assim como o turismo, foi um dos mais afetados pela pandemia. Ciente disso, o governo Bolsonaro está proporcionando este suporte emergencial a várias atividades culturais, permitindo que, passada a crise sanitária, o Brasil volte a ter na sua vasta cultura uma grande fonte de riquezas e de geração de emprego e renda”, sustenta o secretário.
Um sistema disponibilizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), em parceria com o MTur, permite consultar a base de dados federais sobre artistas e espaços culturais cadastrados, a fim de orientar gestores locais quanto ao cumprimento dos critérios exigidos. A ferramenta cruza bases federais e cadastros nacionais, favorecendo a avaliação da elegibilidade dos beneficiários a partir de requisitos previstos na Lei Aldir Blanc.
ESCLARECIMENTOS - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria (Acesse aqui). O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

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Assunto(s): Aldir Blanc , Cronograma

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