Com o objetivo de reforçar o atendimento de saúde para a população, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão contar com parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A autorização consta em medida provisória assinada nesta quinta-feira (16) pela Presidência da República e será publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Governo, a partir dessa medida, as instituições filantrópicas terão acesso a financiamentos mais baratos para atender à população. A MP visa reforçar a atuação dessas entidades que funcionam sem fins lucrativos e prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais e 41,5% das internações da rede pública de saúde no País.