Após reunião remota do Conselho Político ampliado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou a data da próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A 24ª edição ocorrerá de 27 a 30 de março em Brasília. Além disso, o grupo definiu as ações prioritárias para viabilizar, ainda em 2022, o andamento da pauta municipalista no Congresso Nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conduziu a reunião nesta quinta-feira, 3 de novembro, e destacou que a entidade atua tanto para conquistar aprovações ainda neste ano quanto para já encaminhar demandas com a próxima gestão do governo federal e os parlamentares eleitos. “Com o novo governo haverá profundas alterações. Estamos trabalhando para viabilizar um encontro com a equipe de transição de governo para entrega de pleitos”, afirmou. Ziulkoski ainda alertou sobre as dificuldades de verba no orçamento de 2023.
Para debater as demandas municipalistas com o Congresso Nacional, o Conselho Político aprovou mobilização do movimento, em Brasília, em 13 de dezembro (terça-feira). Caso seja necessário, de acordo com a atuação do Legislativo, está em aberto a possibilidade de uma data anterior.
Pauta prioritária
O principal objetivo da entidade é que o Congresso promulgue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. O presidente da CNM lembrou ao Conselho que a tramitação da medida foi encerrada em 14 de julho: “Já faz de mais de 100 dias que foi aprovada, é importantíssimo promulgar, para ver se conseguimos estancar alguma sangria [de crescimento de despesas]”.
Outro destaque listado é a PEC 253/2016, que, quando aprovada e promulgada, permitirá à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). A Confederação entende que esse é um ponto fundamental para sua atuação em prol dos Municípios.
Em relação ao piso da enfermagem, especialistas da CNM apresentaram os últimos desdobramentos e alertaram que as medidas propostas, por ora, pelo Congresso não solucionam o problema. O impacto previsto, apenas para os Municípios e somente em 2023, é de R$ 10,5 bilhões. A CNM propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos Entes locais de arcar com a nova despesa – que, no momento, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tramita na PEC 25/2022.
Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso e sem definições. Ao fim da reunião, o presidente da CNM lembrou o caráter apartidário da entidade, que se manteve neutra nas eleições 2022 e que, com os resultados das urnas, segue a atuação política em prol dos Municípios.