Gestão da assistência social
Assessoria à gestão municipal da assistência social no SUAS: plano municipal, programas, financiamento federal, legislação e apoio ao conselho.
Para quem: Prefeituras · Secretarias municipais de assistência social · Conselhos de assistência social
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O que fazemos
- Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
- Apoio à execução dos programas.
- Gestão do financiamento federal.
- Elaboração e revisão da legislação municipal.
- Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social.
O que o município precisa ter
Para gerir a própria política de assistência social, o município precisa de três instrumentos, de preferência instituídos por lei municipal, assim como o próprio SUAS:
- Conselho Municipal de Assistência Social;
- Plano Municipal de Assistência Social;
- Fundo Municipal de Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a assistência social no país. União, estados e municípios dividem a gestão e o financiamento, e a sociedade participa por meio dos conselhos.
A proteção social básica previne situações de risco de pessoas e famílias vulneráveis. A proteção social especial atende quem já teve direitos violados, como em casos de abuso, abandono ou uso de drogas.
O SUAS também organiza os benefícios assistenciais, mantém o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e trata da certificação das entidades beneficentes.
Legislação relacionada
- Constituição Federal, arts. 203 e 204
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993)
- Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) vigente
Soluções relacionadas
Assessoramos conselhos municipais e capacitamos conselheiros com palestras dinâmicas e oficinas práticas baseadas em casos do dia a dia.
Organizamos conferências municipais e estaduais de saúde, educação, assistência social e direitos, do tema central ao relatório final.
Orientamos a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e transferências fundo a fundo, para evitar devolução de recursos e riscos ao gestor.
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