Gestão ambiental
Gestão e licenciamento ambiental para municípios e empresas: estudos, auditorias, legislação municipal e capacitação de técnicos.
Para quem: Prefeituras · Secretarias de meio ambiente · Empresas e organizações
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Para municípios
- Elaboração de leis ambientais municipais (código ambiental) e normas complementares.
- Assessoria na criação de órgãos municipais de controle ambiental.
- Pareceres técnicos ambientais.
- Auditorias ambientais.
- Assessoria na criação de secretarias, superintendências ou diretorias de meio ambiente.
- Capacitação dos técnicos que analisam pedidos de licenciamento.
- Projetos de educação ambiental.
- Levantamentos topográficos.
Vantagens para o município que faz o licenciamento ambiental
- Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente e gerar receita.
- Cobrar taxas de licenciamento e aplicar a compensação ambiental.
- Reduzir os prazos de análise.
- Evitar que o empreendedor precise ir a outros órgãos.
- Ampliar a participação social.
- Usar medidas compensatórias para os impactos ambientais.
Para empresas e outras organizações
- Gestão ambiental.
- Diagnósticos e auditorias ambientais.
- Estudos técnicos e programas ambientais básicos.
- Análise de viabilidade de áreas.
- Licenciamento ambiental.
- Avaliação de impacto ambiental.
- Gestão e supervisão ambiental de obras.
- Educação ambiental.
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- Plano de Controle Ambiental (PCA).
- Gestão de resíduos sólidos.
Nosso objetivo
Melhorar o desempenho ambiental de clientes públicos e privados, proteger sua reputação e evitar multas por descumprimento da legislação.
A gestão ambiental organiza as atividades econômicas e sociais para que os recursos naturais sejam usados de forma racional e sustentável: recuperação de áreas, reflorestamento, planejamento participativo e estudos de risco e impacto de novos empreendimentos. Seus instrumentos incluem licenciamento, avaliação de impacto ambiental, geoprocessamento, educação ambiental, mediação de conflitos, planejamento e auditoria ambiental.
A Lei Complementar 140/2011 confirmou as competências ambientais próprias dos municípios, compartilhadas com a União e os estados, mas muitos municípios ainda não têm estrutura para exercê-las.
No setor privado, integrar o meio ambiente ao planejamento reduz custos diretos (desperdício de matéria-prima, água e energia) e indiretos (multas e indenizações). A gestão ambiental se liga ao desenvolvimento sustentável, da Conferência de Estocolmo (1972) à ECO-92 e à Agenda 21, e às normas ISO 14000.
Legislação relacionada
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
- Lei Complementar 140/2011
- Código Florestal (Lei 12.651/2012)
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