Reprogramação de Saldos

O que é Reprogramação de Saldos

A reprogramação permite realocar saldos financeiros ainda não utilizados, vinculados a termos de compromisso vigentes, para outras finalidades dentro da mesma programação orçamentária.

Essa redistribuição pode incluir ajustes nos valores, quantidades, exclusão ou inclusão de itens originalmente pactuados, desde que observadas as diretrizes da nova Portaria e os princípios da boa gestão pública.

Atenção: não é permitida a alteração da natureza da despesa — por exemplo, transformar recursos de custeio em capital ou o contrário.