Minha Casa, Minha Vida
Assessoria técnica, jurídico-administrativa e social a municípios e entidades organizadoras em todas as modalidades do MCMV, da proposta à prestação de contas junto à CAIXA.
O que fazemos
Diagnóstico habitacional
Demanda no CadÚnico, inventário de terrenos públicos e plano de captação por modalidade.
Terreno e proposta
Dossiê do terreno, cadastro da proposta na CAIXA e acompanhamento até a portaria de aptidão.
Chamamento da construtora (FAR)
Edital, julgamento e envio à CAIXA conforme a Portaria MCID nº 724/2023.
Famílias e trabalho social
Seleção e cadastro das famílias, PTS e relatórios (Portaria MCID nº 75/2025).
Execução e medições
Acompanhamento da obra, PLS mensal, comissões CAO e CRE.
Prestação de contas e pós-obra
Prestação de contas, habite-se e individualização das matrículas.
Modalidades atendidas
Em todas, a CAIXA atua como agente financeiro ou operador.
| Modalidade | Fonte | Papel do município | Papel da entidade |
|---|---|---|---|
| MCMV FAR (urbano, Faixa 1) | FAR / OGU | Proponente com terreno doado, chamamento da construtora, indicação das famílias e trabalho social | Pode executar o trabalho social contratado pelo município |
| MCMV Entidades | FDS | Doação ou cessão de terreno, aprovação de projetos, isenções e anuências | Proponente: habilitação, famílias, projetos, gestão da obra, CAO e CRE, prestação de contas |
| MCMV Rural | FDS / OGU | Pode ser a própria entidade organizadora; apoio à demanda e declarações | Entidade habilitada: famílias, projetos, assistência técnica, obra e trabalho social |
| Produção e requalificação de imóveis | FDS | Indicação e cessão de imóveis ociosos; anuências | Aquisição, projeto e reforma do imóvel |
| MCMV FGTS (financiamento) | FGTS | Política habitacional local: ZEIS, isenções, aprovação ágil e terrenos | Orientação e organização das famílias |
| Municípios de pequeno porte (Sub 50 / FNHIS) | OGU / FNHIS | Proponente e executor (até 50 mil habitantes) | Pode executar o trabalho social |
Por que contar com assessoria
Como trabalhamos
- 1
Diagnóstico
Reunião com o prefeito ou a diretoria, levantamento de documentos, terrenos, demanda e pendências na CAIXA.
- 2
Plano de trabalho
Modalidades, metas, responsáveis e cronograma até a contratação, com os prazos das portarias.
- 3
Execução assistida
A ASPLAN elabora os documentos técnicos, jurídicos e sociais; a equipe do cliente assina e protocola.
- 4
Monitoramento
Painel de prazos por empreendimento, reuniões com CAIXA e construtora e relatório mensal.
- 5
Encerramento
Prestação de contas, legalização das unidades e relatório final.
Base legal
- • Lei nº 14.620/2023 — institui o atual Programa Minha Casa, Minha Vida
- • Portaria MCID nº 724/2023 — MCMV com recursos do FAR e chamamento da construtora
- • Instrução Normativa MCID nº 28/2023 (consolidada) — MCMV Entidades
- • Portaria MCID nº 925/2025 — habilitação de entidades no MCMV Rural
- • Portaria MCID nº 75/2025 — trabalho social (PTS, RATS e sanções)
- • Lei nº 14.133/2021 — contratações do município
Formatos de contratação
- Assessoria por empreendimento, da proposta à prestação de contas
- Assessoria por fase: preparatória, execução ou prestação de contas e pós-obra
- Serviços avulsos: habilitação de entidade, chamamento de construtora, PTS, legalização
- Assessoria continuada ao município, com plano anual de captação habitacional
O município pode contratar pela Lei nº 14.133/2021, conforme análise da sua assessoria jurídica.